Regulamento

1. Entidade responsável pela organização e pelo tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pela organização da actividade e pelo tratamento dos dados pessoais é: Associação Cultural Casa da Serra, pessoa coletiva, com o NIF 503672777 e sede na Rampa da Casa da Serra 3475-031 Caramulo.

Contactos:
caramulocasadaserra@gmail.com
+351 232861517

Para cada actividade será nomeado um ou vários encarregados responsáveis por coordenar e acompanhar as inscrições bem como os participantes durante a actividade.

Com vista à boa realização da actividade, a organização poderá comunicar os dados de cada participante aos encarregados e voluntários da actividade. 

2. Atenção espiritual e pastoral dos participantes
A Prelatura do Opus Dei colabora com o organizador mediante a nomeação de sacerdotes para a atenção pastoral e a disponibilização de voluntários para auxiliar na organização da actividade.

3. Inscrição na actividade
A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente através da plataforma de inscrições https://retiroseconvivios.org, até à data limite indicada na plataforma.

A organização reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a data limite de inscrição ou o número de vagas disponíveis.

Após preenchimento do formulário de inscrição, o pedido deverá ser finalizado, sendo emitida uma referência Multibanco para pagamento, que deverá ser paga na data indicada.

A falta de pagamento até à data indicada origina a perda da vaga, devendo o participante editar a sua inscrição e obter novos dados de pagamento, caso ainda existam vagas disponíveis.

Após o pagamento o participante receberá uma confirmação de inscrição com as informações relevantes, nomeadamente o(s) contacto(s) do Encarregado.

A inscrição só está efectivamente confirmada após o pagamento. Inscrições que não estejam no estado “confirmada” não serão consideradas.

Em algumas actividades poderá existir a opção de pagamento integral ou pagamento faseado (mediante um primeiro pagamento de sinal, seguido de um segundo pagamento do restante valor da inscrição até 5 dias completos antes do início da actividade). Se o segundo pagamento não for realizado no prazo estabelecido, a inscrição será cancelada, a vaga será libertada e aplicam-se as taxas de cancelamento ou alteração conforme definido neste regulamento.

A factura de inscrição, de acordo com os dados solicitados no formulário de inscrição, será emitida pela seguinte entidade, no valor da inscrição na actividade com IVA incluído:

Associação Cultural Casa da Serra
Rampa da Casa da Serra
3475-031 Caramulo
NIF: 503672777

A factura será enviada para o email indicado no formulário de inscrição. Qualquer questão relacionada com a facturação deverá ser esclarecida pelo participante junto da entidade indicada.  

4. Cancelamento/alteração da inscrição
O participante poderá cancelar a sua inscrição e optar por uma das seguintes opções:

1. Reembolso do valor da inscrição, para IBAN a indicar pelo participante, de acordo com as seguintes condições:
   • Comunicação da desistência até 5 dias completos antes do dia de início da actividade: será reembolsado o valor da inscrição deduzido da taxa de cancelamento no valor de 7,5€ com IVA incluído.
   • Comunicação da desistência com menos de 5 dias completos antes do dia de início da actividade: será reembolsado o valor da inscrição deduzido da taxa de cancelamento no valor de 15€ com IVA incluído.
2. Emissão de voucher (código promocional) que permite a inscrição noutra actividade (a indicar pelo participante), de acordo com as seguintes condições:
   • Comunicação da desistência até 5 dias completos antes do dia de início da actividade: será emitido um voucher no valor da inscrição cancelada deduzido da taxa de alteração no valor de 5€ com IVA incluído.
   • Comunicação da desistência com menos de 5 dias completos antes do dia de início da actividade: será emitido um voucher no valor da inscrição cancelada deduzido da taxa de alteração no valor de 10€ com IVA incluído.

Para cancelar ou alterar a sua inscrição, o participante deverá contactar a plataforma através do email info@retiroseconvivios.org indicando o IBAN (no caso de reembolso) ou a actividade para a qual pretende alterar a inscrição (no caso de emissão de voucher).

No caso de inscrições com pagamentos faseados aplicam-se as seguintes condições particulares:

• No caso em que tenha sido pago o sinal de uma inscrição mas não tenha sido paga a segunda prestação até 5 dias completos antes do dia de início da actividade, a inscrição é cancelada, a vaga é libertada e o valor pago pelo sinal poderá ser:
  • Reembolsado, para IBAN a indicar pelo participante, deduzido da taxa de cancelamento no valor de 7,5€ com IVA incluído.
  • Transformado em voucher, para nova inscrição em actividade a indicar pelo participante, deduzido da taxa de alteração no valor de 5€ com IVA incluído.

As taxas de cancelamento e de alteração serão cobradas pela plataforma, que emitirá a respectiva factura ao participante.

5. Cancelamento da actividade pela Organização
Em caso de cancelamento da actividade o organizador entrará em contacto com todos os participantes para que optem por uma das seguintes alternativas:

• Reembolso do valor integral da inscrição para IBAN a indicar pelo participante.
• Emissão de voucher pelo valor integral da inscrição para inscrição noutra actividade a indicar pelo participante.